CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESSENCIAIS DE ACORDO COM A LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao redigir um contrato que envolve o tratamento de dados…
CLAÚSULA DE REVERSÃO, UMA FERRAMENTA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO.
A cláusula de reversão está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente no art. 547 do Código Civil,que assim dispõe: “O doador pode estipular que os bens doados voltem…
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS VERSUS DIREITO À PRIVACIDADE DOS DADOS
No dia 17 de julho, a Procuradoria Geral da República solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a identificação de usuários seguidores do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contendo…